TERMO DE ADESÃO AOS ALUNOS DA ESCOLA LABECOMEste termo de adesão rege o acesso, compra e uso, como pessoa física ou jurídica (ADERENTE OU ALUNO), da escola LABECOM fornecido por LABECOM TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 33.603.709/0001-30, com sede à Rua Capitão José Maria, n. 1.634, Bairro Centro, na Cidade de Linhares - ES, sob o CEP n. 29.900-172.A ESCOLA LABECOM é uma instituição especializada em treinamentos voltados para o setor de dropshipping e tráfego pago. A ADERENTE pretende adquirir conhecimentos por meio da participação em um dos treinamentos oferecidos pela ESCOLA LABECOM, conforme especificado no formulário de matrícula e compra do curso.A aquisição e disponibilização do curso, conteúdos complementares, materiais de apoio e/ou produtos relacionados, na forma digital, bem como o acesso se dará mediante a plataforma Cademí(PLATAFORMA).A ADERENTE, ao adquirir o curso e ao acessá-lo, declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições estabelecidas, reconhecendo que sua confirmação eletrônica gerada por sistema informatizado com registro do endereço de IP do computador que gerou o aceite equivale à sua assinatura em meio físico, nos termos da legislação vigente.Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo ADERENTE através do link: https://.

Ciência e aceitação do termo.
O aceite do presente termo se dará quando a ADERENTE selecionar o curso e clicar em “li e aceito os termos deste termo” na área de vendas, em campo próprio, no site da ESCOLA LABECOM ou na plataforma de gateway de pagamento. Além disso, o aceite poderá ocorrer por meio do e-mail de boas-vindas enviado pela ESCOLA LABECOM. A utilização do curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados também servirá, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pela ADERENTE, de todos os termos e condições deste termo.
Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Termo”, o ADERENTE poderá entrar em contato exclusivamente com a ESCOLA LABECOM através do e-mail: contato@labecom.com.br.
Objeto.
O objeto do presente termo é a cessão de direito de uso do conteúdo de um dos cursos livres oferecidos pela ESCOLA LABECOM, disponível no site oficial https://www.escolalabecom.com.br, escolhido pelo ADERENTE no ato da matrícula e inscrição. O curso pode incluir aulas ao vivo ou gravadas, a critério exclusivo da ESCOLA LABECOM, e o acesso ao conteúdo será fornecido por meio da plataforma “Cademí”.
O curso terá a duração especificada no ato da matrícula e inscrição, com a quantidade de aulas e o cronograma a serem definidos pela ESCOLA LABECOM e informados ao ADERENTE.
O curso é destinado a pessoas que desejam aprender estratégias para operar no mercado de dropshipping e tráfego pago, ou qualquer outro curso disponível oferecido pela ESCOLA LABECOM. A ADERENTE, ao se inscrever, responsabiliza-se pela veracidade das informações fornecidas.
Além das aulas, a ADERENTE poderá ter acesso à comunidade de alunos no Facebook e ao grupo de WhatsApp, a critério exclusivo da ESCOLA LABECOM, não havendo obrigação da escola em oferecer esses recursos.
A ADERENTE declara ter ciência que não há garantia de resultado no curso contratado, sendo o serviço prestado um trabalho de proposição, no qual os resultados satisfatórios variam de acordo com o empenho, dedicação, capacidade de assimilação dos conteúdos e aplicação da metodologia pela ADERENTE, sendo a prestação de serviços oferecida atividade de meio e, em hipótese alguma, será considerada como de fim ou de resultado, pois o seu cunho é meramente educacional.
Decorrido o período contratado, o acesso poderá ser renovado automaticamente pela plataforma “Cademí”. A “Cademí” adota o procedimento de renovação automática da assinatura, ou seja, a renovação ocorrerá automaticamente nas mesmas condições do contrato inicial. Para evitar a renovação e novas cobranças, o ADERENTE deve cancelar a assinatura com 7 (sete) dias de antecedência da data de renovação.
O envio de reclamações deve ser feito obrigatória e exclusivamente por meio do canal oficial de suporte oferecido pela ESCOLA LABECOM ou pelo e-mail contato@labecom.com.br.
Valor e forma de pagamento.
O investimento total do curso será pago conforme o valor ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma de hospedagem do curso, havendo, portanto, ingerência da ESCOLA LABECOM sobre o formato de pagamento, políticas de cancelamento ou qualquer outro problema conexo.
Eventual acréscimo de juros em razão de eventual parcelamento do valor original oferecido, é de responsabilidade da plataforma de pagamento, que é a gestora e financiadora dos valores objeto de parcelamento.
Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado, o ADERENTE declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do curso não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do curso que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que, não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o ADERENTE, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao curso.
Eventual atraso no pagamento das parcelas permite a ESCOLA LABECOM:
Bloquear o acesso do ADERENTE na Plataforma de hospedagem do curso;
Rescindir este Termo se a pendência ultrapassar 04 (quatro) parcelas ou qualquer quantidade de parcelas por mais de 90 (noventa) dias, sem afastar a permanência do débito a ser cumprido pelo ADERENTE.
Obrigações da ESCOLA LABECOM.
Compete à ESCOLA LABECOM, sem prejuízo das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Termo:
Oferecer todo o suporte necessário para auxiliar o ADERENTE no aproveitamento do curso, garantindo a qualidade do conteúdo;
Zelar pela entrega do conteúdo, sanando eventuais falhas e corrigindo-as após sua identificação;
Fornecer o acesso ao curso, desde que cumpridas as obrigações financeiras, e desde que não tenha a ADERENTE cometido falta grave ou descumprido obrigações presentes neste termo que justifiquem o bloqueio do acesso;
Fornecer suporte à ADERENTE no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma.
A ESCOLA LABECOM não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes dos serviços do provedor de acesso, equipamentos ou softwares da ADERENTE, nem por quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ora contratados, tampouco por eventuais inverdades nas informações fornecidas pela ADERENTE.
A ESCOLA LABECOM não se responsabiliza por problemas pessoais que a ADERENTE venha a encontrar, não se obrigando a estender o prazo de disponibilidade do curso em razão de problemas que não tenham ocorrido por sua culpa.
Caso ocorra algum problema saúde pública, de infraestrutura ou fato alheio à vontade, que interfira no objeto da prestação do serviço, este será compreendido como caso fortuito ou de força maior, salvaguardando a ESCOLA LABECOM, que poderá repetir o procedimento no dia seguinte, e assim sucessivamente, até que a situação seja estabilizada.
Em caso de doença, problemas familiares graves ou outras questões de força maior, os prazos e o cronograma poderão ser flexibilizados.
Obrigações da ADERENTE.
O objeto deste termo é promover a ampliação dos conhecimentos da ADERENTE, mediante sua dedicação em usar e aplicar as informações, técnicas e ensinamentos disponibilizadas no curso, comprometendo-se a:
Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o curso objeto deste Termo possa ser prestado;
Manter seus dados cadastrais atualizados junto à ESCOLA LABECOM;
Fornecer à ESCOLA LABECOM, de acordo com a necessidade, todas as informações, ideias, dados e materiais necessários para a efetividade dos serviços;
Cumprir o cronograma previsto no curso, em observância a frequência nas aulas e demais atividades previstas.
A ADERENTE poderá solicitar acesso ao grupo dos alunos, que poderá ser através das ferramentas: Whatsapp, Telegram ou outros aplicativos similares, espaço destinado à troca de experiências sobre as aplicações das técnicas ministradas no curso, sendo terminantemente vedado o envio de quaisquer informações, materiais, documentos, fotografias, entre outros, que não tenham relação com o tema do curso, que configurem concorrência com a ESCOLA LABECOM, ou sejam ilegais, ofensivos ou de cunho ideológico, assim como o envio de reclamações, configurando justo motivo para exclusão imediata do grupo.
O envio de dúvidas e questionamentos sobre o conteúdo programático deve ser feito, no momento das aulas, responsabilizando-se a ADERENTE a se fazer presente nessas oportunidades, ou por meio do canal oficial de suporte, no e-mail contato@labecom.com.br.
O suporte técnico para eventuais reclamações, problemas técnicos ou dúvidas relacionadas ao acesso à plataforma será prestado exclusivamente pelo seguinte e-mail: contato@labecom.com.br, sendo que a realização de questionamentos por outros canais implica na exclusão imediata da ADERENTE daquele canal de comunicação.
Toda e qualquer reclamação/solicitação por parte da ADERENTE, deverá ser realizada exclusivamente através do canal de suporte indicado na cláusula anterior, sendo vedado o uso dos espaços digitais da ESCOLA LABECOM ou de seus professores para esses fins, como: comentários em lives, publicações, directs, fotos ou em grupos pertencentes a comunidade de alunos.
Acesso.
Após a efetivação da compra e aprovação do pagamento, a ESCOLA LABECOM disponibilizará acesso à plataforma na qual serão disponibilizadas as aulas do curso e em que estará disponibilizada eventuais aulas gravadas e bônus extras, cujo ingresso se dará exclusivamente por meio de login e senha de natureza pessoal e intransferível, não sendo permitido o acesso de forma simultânea, por mais de uma máquina, o que configura o compartilhamento dos dados do acesso, o que é expressamente proibido e é compreendido como falta grave, que justifica o bloqueio do acesso.
A ESCOLA LABECOM se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao curso, materiais de apoio, conteúdo complementares e demais produtos e serviços relacionados, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso a ADERENTE descumpra o presente termo ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na plataforma, sem que caiba à ADERENTE qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade da ADERENTE pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.
Vigência e rescisão.
A ADERENTE terá acesso à área do aluno, à comunidade do curso e ao grupo de WhatsApp pelo prazo definido no ato da matrícula e inscrição, conforme especificado pela ESCOLA LABECOM.
O prazo previsto no caput é contínuo até o final do prazo, quando o termo será automaticamente rescindido, não sendo permitidos períodos de suspensão, por qualquer motivo, ainda que independentes da vontade da ADERENTE.
O não acesso à comunidade, às aulas, lives, aos materiais do treinamento, bem como, o não pagamento da primeira parcela ou de qualquer outra parcela, não configura, em hipótese alguma, como meio reconhecido de pedido de cancelamento de seu acesso ao curso.
Após o cancelamento do curso, a ADERENTE será removida da área de membros e do grupo de alunos do curso.
Direito de arrependimento.
A ADERENTE poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar confirmação do pagamento na plataforma de hospedagem do curso, seu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da plataforma ou pelo e-mail: contato@labecom.com.br.
A prática de chargeback, ou seja, o pedido de reembolso dos valores pagos na plataforma diretamente à operadora de cartão de crédito, constitui prática ilegal e implica na aplicação de multa em 100% (cem por cento) do valor do curso, sem prejuízo do emprego das medidas judiciais aplicáveis ao caso.
Vedações e penalidades.
É vedado à ADERENTE, sob pena de imediato cancelamento de sua inscrição, configurando justo motivo para exclusão imediata dos canais de comunicação, sem direito à devolução do valor investido, e sem prejuízo das demais medidas cabíveis no âmbito cível e criminal, às seguintes condutas:
Usar as ferramentas de comunicação, plataforma, grupos, área de membros, entre outros para enviar de quaisquer informações, materiais, documentos, fotografias, entre outros, que não tenham relação com o tema do curso, que configurem concorrência com a ESCOLA LABECOM, ou seja ilegais, ofensivos ou de cunho ideológico;
Serão penalizadas as práticas de lançamento de reclamações e dúvidas através dos grupos de WhatsApp, redes sociais e transmissões ao vivo (lives), devendo ser exclusivamente utilizado o canal oficial de suporte o e-mail: contato@labecom.com.br;
A criação de grupo paralelo entre alunos para comunicação, seja por WhatsApp, Telegram, demais aplicativos de mensagens e redes sociais, ainda que para troca e compartilhamento de informações;
O compartilhamento, comercialização ou empréstimo do acesso ao curso à terceiros, devendo a ADERENTE manter a confidencialidade do seu login e senha, constituindo crime previsto no art. 184, §1º do Código Penal Brasileiro;
Fazer uso de ferramentas para gravação de tela, para fotografar a tela, para prints de tela ou para realizar download dos vídeos do curso, ainda que para uso pessoal;
Reproduzir o material do curso, independentemente da forma, ou repassar conteúdos do curso e/ou seus materiais de apoio à terceiros, seja de forma onerosa ou gratuita, por meio de qualquer tipo de ferramenta, sob pena de configuração de prática de crime de pirataria;
A aquisição do curso em grupo de pessoas ou o uso qualquer outra forma de rateio, para que várias pessoas possam ter acesso ao curso por meio de uma única compra;
Veicular em qualquer meio e sob qualquer forma o nome da ESCOLA LABECOM ou a ela fazer menção, sem a citação da fonte;
Prejudicar a imagem da ESCOLA LABECOM por qualquer meio ou rede social.
A ESCOLA LABECOM se reserva ao direito de monitorar o acesso da ADERENTE ao curso a fim de coibir a prática de qualquer forma e modalidade de violação de direitos autorais e/ou compartilhamento indevido do conteúdo do curso e senhas de acesso.
A ESCOLA LABECOM se compromete a manter o sigilo absoluto das informações colhidas e a utilizá-las tão somente no combate à violação dos direitos autorais e uso indevido dos materiais disponibilizados.
Quando da constatação de quaisquer das condutas acima, ou quaisquer outras que possam ser consideradas ilegais ou contra a moral e bons costumes, a ADERENTE terá sua inscrição imediatamente cancelada, e a exclusão de todas as plataformas pertinentes ao curso, independentemente de notificação.
A ESCOLA LABECOM se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao curso, materiais de apoio, conteúdo complementares e demais produtos e serviços relacionados ao curso, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso a ADERENTE descumpra a presente cláusula e demais obrigações constantes no termo, sem que caiba à ADERENTE qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal da ADERENTE pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.
Proteção de dados pessoais.
A ESCOLA LABECOM obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), coletando e armazenando somente os dados necessários para fins legais, sendo certo que mediante a aceitação do presente “Termo”, o ADERENTE dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela ESCOLA LABECOM.
Os dados coletados da ADERENTE serão utilizados para fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento, sendo autorizado, neste ato pela ADERENTE o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico e/ou telefone celular.
O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais da ADERENTE serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da ESCOLA LABECOM, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente “Termo”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
O ADERENTE poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail contato@labecom.com.br:
Ter acesso aos dados;
Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;
Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.
Direito de imagem e Propriedade Intelectual.
A ADERENTE reconhece que todo e qualquer material disponibilizado durante o curso é de autoria e propriedade única e exclusiva da ESCOLA LABECOM, podendo ser utilizados pela ADERENTE, porém jamais compartilhados com terceiros, exceto quando autorizado prévia e formalmente pela ESCOLA LABECOM.
Por qualquer material se entendem, mas não se limitam: módulos, conteúdos, planilhas, modelos, apresentações, jargões, documentos, relações comerciais, tecnologia, fotografias, termos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, discos, pen drives, processos, projetos, estratégias, know-how, design, especificações, programas de computador/software, hardware, sites, mídias, códigos de programação de qualquer natureza, propostas comerciais, financeiras, invenções, fórmulas, planos de negócios (business plans), tabelas, patrocinadores, investidores, clientes, revendedores, distribuidores, resultados de qualquer natureza, invenções, criações, ideias, métodos, experiências, composição de preços, dentre outros.
A ESCOLA LABECOM não concede direito de uso sobre seu nome, voz e imagem de seus professores sem autorização.
A ADERENTE declara ter ciência de que as aulas ministradas poderão ser gravadas, assim, caso haja sua participação, tal material será gravado e ficará disponível para os demais alunos da ESCOLA LABECOM. Deste modo, a ADERENTE concede o direito à ESCOLA LABECOM, sobre o uso de sua imagem, voz, gravações, mensagens, textos, depoimentos, entre outros realizados em razão do curso objeto deste termo, tendo ciência da finalidade comercial, autorizando o uso informativo e promocional pela ESCOLA LABECOM, por qualquer meio de comunicação ou rede social, sem que caiba qualquer indenização ou remuneração, pelo período de dez anos. Deste modo, caso a ADERENTE não aceite a disponibilização da sua imagem, deve abster-se de participar ativamente das aulas quando ao vivo.
Caso a ADERENTE conceda à ESCOLA LABECOM um depoimento, feedback positivo ou qualquer outro material, em qualquer formato, seja escrito, audiovisual, por voz ou vídeo, sobre o seu desempenho ou sobre o curso, automaticamente autoriza seu uso e divulgação pela ESCOLA LABECOM, pelo período de dez anos.

Não concorrência.
Durante e após o fim do presente termo, a ADERENTE compromete-se, por si e por seus prepostos, a não adotar os seguintes atos que representam concorrência:
Utilizar-se do método e ferramentas disponíveis no curso para fazer concorrência à ESCOLA LABECOM e aos demais alunos, usando o conhecimento a que teve acesso para obter vantagem comercial;
Copiar os conteúdos, textos, imagens, estratégias e outros capitais intelectuais da ESCOLA LABECOM ou demais alunos para com eles concorrer ou para firmar parceria com concorrente, usando o conhecimento a que teve acesso para obter vantagem comercial.
A ADERENTE também se compromete a não adotar os seguintes atos que representam concorrência à ESCOLA LABECOM, durante e após o fim do presente termo, pelo prazo de 12 (doze) meses:
Trabalhar para alunos, clientes, experts, artistas, influenciadores que tenham ou tenham tido algum vínculo com a ESCOLA LABECOM;
Contratar prestadores de serviços da ESCOLA LABECOM, aliciar seus colaboradores ou obter destes informações privilegiadas.
Condições Gerais.
A aquisição do curso não garante à ADERENTE qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio, estando a ESCOLA LABECOM compelida a empregar seus conhecimentos e meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele, logo a ADERENTE não receberá qualquer título de especialista, bem como não poderá se garantir ganhos financeiros através do conhecimento adquirido com o curso avençado no presente instrumento.
A ESCOLA LABECOM não se responsabiliza por quaisquer eventuais problemas decorrentes dos serviços do provedor de acesso, equipamentos ou softwares da ADERENTE, nem por quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ora contratados.
Se qualquer parte deste termo for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O presente termo poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela ESCOLA LABECOM, mediante prévia comunicação à ADERENTE.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.
A ADERENTE reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do curso, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela ESCOLA LABECOM, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas à ADERENTE.
A ADERENTE deverá ler e aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizados pela plataforma onde será disponibilizado o curso e aulas on-line.
Foro.
Este termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente e neste ato eleito o foro de Linhares/ES, para conhecer de qualquer demanda oriunda deste termo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A aquisição do produto é interpretada como aceitação expressa destes Termos de Uso para todos os efeitos legais, podendo ser consultado a qualquer tempo pelo Usuário adquirente.

Última atualização 24 de outubro de 2024.

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